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20 de Agosto de 2018

Ação de alimentos NCPC

JF Advogados, Advogado
Publicado por JF Advogados
há 3 meses


AÇÃO DE ALIMENTOS - NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____________ - ___.

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____________, brasileira, menor impúbere, representada por sua mãe ____________, brasileira, casada, comerciária, inscrita no CPF sob nº ________-____________ e portadora de Cédula de Identidade nº ____________-SSP-UF, residente e domiciliada em _________, na Rua ____________, nº ____, Bairro _______, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve (ut instrumento procuratório em anexo, Doc. 01), o qual recebe intimações na Rua _________, nº ____, Sala ____, Bairro _______, em ____________ - UF, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS, de procedimento especial, conforme art. 693, § único, do CPC/2015 e nos termos da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968,

contra ____________ (nome, qualificação, endereço), em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

A autora é filha do suplicante, conforme faz prova a Certidão de Nascimento em anexo, Doc. 02. Conta atualmente com ____ anos de idade.

Ocorre que desde ______ de ____________ de _________ seus pais estão separados de fato, oportunidade em que o cônjuge varão se afastou do lar conjugal e a autora permaneceu residindo com a mãe.

Desde essa data, o pai não lhe presta alimentos, estando, mãe e filha passando por dificuldades financeiras, pois a autora está em idade escolar e precisa, além de alimentos, roupas, condução, livros, uniformes, enfim, de coisas que para a sua aquisição necessita de dinheiro, e sua mãe não pode arcar sozinha, pois o que ganha mal dá para a alimentação.

Ocorre que a autora é pessoa humilde, sem nenhuma instrução e o pouco que ganha como comerciária mal dá para se manter.

O réu tem emprego fixo, com um salário razoável que lhe permite cumprir com sua obrigação de pai. Percebe, mensalmente, a quantia de R$ ______ (____________), junto à empresa ____________, estabelecida na Rua ____________ nº ________, Bairro ____________, nesta Cidade - conforme prova a cópia do recibo de pagamento de salário em anexo, Doc. 03.

Diante do exposto, requer:

a) a concessão e fixação, em sede liminar, inaudita altera parte, de alimentos provisórios, arbitrando desde logo uma mensalidade, em valores não inferiores a 40% (quarenta por cento) dos valores percebidos mensalmente pelo réu, nos termos do artigo da Lei nº 5.478/1968, independente de prévia distribuição e de anterior concessão de benefício de gratuidade da justiça, consoante determina o artigo 1º da citada Lei;

b) seja procedido ao desconto do valor diretamente na folha de pagamento do réu, junto à empresa suso referida, mediante expedição de ofício ao empregador;

c) após o desconto em folha de pagamento, seja depositado o valor diretamente na conta-corrente da mãe da autora, mantida junto ao Banco ____________, agência nº ____________, conta-corrente nº ____________, até o dia ____ de cada mês, enquanto perdurar a lide principal e também após a fixação dos alimentos definitivos.

D) seja o réu citado para contestar o pedido, querendo, e indicar as provas que pretende produzir, querendo, nos termos do artigo 306 do CPC/2015;

e) seja intimado o representante do Ministério Público nos termos do artigo da Lei 5.478/68;

f) ao final, seja proferida sentença procedente, condenando-se o réu ao pagamento do valor definitivamente fixado a título de pensão alimentícia devida à autora, assim como a condenação ao ônus da sucumbência e demais despesas processuais, inclusive honorários advocatícios ao percentual de 20% sobre o valor da condenação.

G) protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a produção de prova testemunhal, cujo rol desde logo apresenta e, notadamente, o depoimento pessoal do suplicado.

H) seja concedido à autora o benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que os gastos com as despesas processuais virão em prejuízo de seu sustento;

Valor da causa: R$ ______ (art. 292, III, do CPC/2015)

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] - [OAB] [SC].

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