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8 de Maio de 2021

Notificação de Multa de Trânsito: você precisa saber disso

Guilherme Jacobi, Advogado
Publicado por Guilherme Jacobi
há 7 meses

Você já se perguntou para o que realmente serve a notificação de multa de trânsito que recebeu em casa?

Quando uma multa de trânsito é cometida, será expedido dentro de 30 dias uma notificação para o endereço do veículo registrado no DETRAN, contendo informações sobre o ocorrido.

Você sabia que essas informações estão incompletas?

Quando uma pessoa procura a minha ajuda com uma multa de trânsito, é muito comum que ela envie uma foto da notificação esperando que através daquelas informações eu já saiba se será possível ou não recorrer.

Sendo que a notificação serve apenas para cientificar o proprietário ou condutor do veículo que em determinado dia uma regra de trânsito foi violada.

Ainda, através do recebimento da notificação o proprietário do veículo poderá transferir os pontos ou até mesmo recorrer dentro do prazo limite de defesa.

Agora, para que o recurso seja técnico, precisará de mais informações do que apenas a notificação, e para isso sempre solicito aos meus clientes que busquem a segunda via de um documento crucial para o recurso de multa: o Auto de Infração.

O que seria esse Auto de Infração?

O Agente de Trânsito, que poderá ser um civil ou policial militar, quando constatar um ato contrário às regras de trânsito, deverá preencher um documento contendo informações sobre o ocorrido, por exemplo: a situação visualizada; a sinalização existente; o código de enquadramento; entre outros.

Essas informações geralmente não constam na Notificação de Autuação ou de Penalidade que você recebeu pelos Correios.

Essa é uma dúvida e desconhecimento frequente por parte das pessoas que me procuram, pois sequer sabiam da existência desse tal de Auto de Infração.

Para piorar, quando fui até o setor de multas do DETRAN já me deparei com funcionários dando (des) informações às pessoas que buscavam ajuda, dizendo que o Auto de Infração chegaria pelos Correios dentro de 30 dias.

Importante informar que o Auto de Infração ou é entregue pelo Agente de Trânsito durante a blitz policial ou você deverá solicitar uma segunda via indo até o órgão de trânsito responsável.

Portanto, é muito importante sabermos as informações que cercam a Notificação de Multa de Trânsito antes de recorrermos. Inclusive, para isso aconselho você buscar o auxílio de um profissional especialista no assunto, para que haja chances reais de êxito.

2 Comentários

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PARABÉNS pelas dicas.....só tem um probleminha aqui em São Paulo, não existe advogados especializados em recorrer multas assim como Você...existem muitos escritórios que dizem que recorrem...mas o que fazem é arrancar mais dinheiro das vitimas das industrias de multas feitas pelos políticos Lula,Dilma governadores de São Paulo Alkimin, Doria, ...hoje arrecaram bilhões e somem com bilhões é revoltante, IPVA e taxa de licenciamento só existe no Brasil, país da bananas ..Eu mesmo tenho várias multas que não foram cometidas por mim e sim segundo Detran, por Agentes da Lei..que clonaram minha placa e ficaram pegando multas em meu nome com um carro completamente diferente..e não se recorrer...Você ai recorre multas de São Paulo ...olha meu email DALILAJORGE2013@HOTMAIL.COM continuar lendo

PARABÉNS pelas dicas.....só tem um probleminha aqui em São Paulo, não existe advogados especializados em recorrer multas assim como Você...existem muitos escritórios que dizem que recorrem...mas o que fazem é arrancar mais dinheiro das vitimas das industrias de multas feitas pelos políticos Lula,Dilma governadores de São Paulo Alkimin, Doria, ...hoje arrecaram bilhões e somem com bilhões é revoltante, IPVA e taxa de licenciamento só existe no Brasil, país da bananas ..Eu mesmo tenho váriasmultas que não foram cometidas por mim e sim segundo Detran, por Agentes da Lei..que clonaram minha placa e ficaram pegando multas em meu nome com um carro completamente diferente..e não se recorrer...Você ai recorre multas de São Paulo ...olha meu email DALILAJORGE2013@HOTMAIL.COM continuar lendo