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20 de Setembro de 2019

Lei Seca: 5 dicas para evitar a suspensão da sua CNH

Teste do Bafômetro

Guilherme Jacobi, Advogado
Publicado por Guilherme Jacobi
mês passado

Estas cinco dicas são essenciais para evitar a suspensão do seu direito de dirigir por longos meses, caso tenha sido ofertado um teste do bafômetro ou até mesmo recusado, já que você é considerado inocente até o momento que a autoridade de trânsito prove o contrário.

Você pode derrubar uma multa por embriaguez ao volante ou recusa do bafômetro quando identificar falhas legais ou dúvidas sobre qualquer evidência chave, seja um erro de constatação do equipamento ofertado, seja um erro no preenchimento do auto de infração de trânsito pelo policial.

Agora, veja as 05 melhores dicas para evitar a suspensão do seu direito de dirigir:

1) Erro no equipamento utilizado: é o teste comumente utilizado para averiguar através de uma medição realizada, no qual haverá um valor expresso no visor do etilômetro e impresso na fita do equipamento.

Mas você sabia que há uma margem de erro nessa verificação?

Contudo, o resultado dependerá de uma série de fatores, como: diferenças físicas entre os motoristas; a margem de erro do dispositivo; calibração e manutenção inadequadas; e uso incorreto pelo policial.

O que abre margem para a discussão da real margem apontada pelo equipamento e se de fato o condutor infringiu ou não a lei seca.

2) Não há motivos para a abordagem policial: as abordagem policiais devem ser apoiados por suspeita razoável ou causa provável.

Se o agente de trânsito não tiver uma suspeita razoável ou causa provável para a parada, você poderá alegar o ocorrido para excluir qualquer evidência obtida por busca ilegal.

3) Não há provas que você era o motorista: um dos principais elementos necessários para provar que você estava dirigindo sob a influência é que deve ser comprovado no auto que você estava dirigindo o veículo.

Já que há casos nas quais o motorista estava com o seu veículo estacionado ou se houve um acidente de trânsito, não há provas que você era o condutor.

4) Preste atenção em todos os detalhes: preste atenção em todos os detalhes do que está acontecendo com você. Isso é crítico se o policial que o abordou não tiver uma câmera.

Sob as leis atuais de trânsito, antes de realizar o teste do bafômetro é obrigatório, por parte do policial, perguntar ao condutor se o mesmo ingeriu bebida alcoólica ou fez uso de substâncias psicoativas, pois em caso negativo o agente iniciará o teste.

A não oferta ou informação das consequências de realizar ou recusar o teste poderá ser usado pelo seu advogado para evitar a suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

5) Não resista: se for detido durante uma abordagem policial para ser encaminhado até a delegacia em caso de suspeita de embriaguez e sejam constatados mais de dois sinais ou sintomas de embriaguez, como hálito etílico, fala arrastada e olhos avermelhados, é importantíssimo não resistir fisicamente ao policial e não proteste verbalmente.

A resistência pode criar outra acusação criminosa de crime ou contravenção penal, piorando a sua situação.

Por mais que erros são cotidianamente cometidos, a grande parcela dos profissionais que fiscalizam o trânsito são eficientes e agem da maneira correta garantindo a segurança de todos.

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Quando os clientes seguiram TODAS essas dicas, as chances de evitar a SUSPENSÃO da sua CNH e de acusações são muito mais prováveis ​​do que serem condenadas e, em casos de dúvidas ou agradecimento, deixe o seu comentário abaixo.

2 Comentários

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Estou fazendo o recurso de um motorista, filho de um amigo, sem recursos, que foi abordado em uma blitz de trânsito e realizou o teste de bafometro expontaneamente, resultando estar alcoolizado, mas sobrio, sem nenhum sinal de alteração em sua capacidade psicomotora. Com as dicas acima verifica-se que o agente de trânsito não esclareceu ao mesmo que fazendo o teste ele estava fazendo prova contra si proprio, acrecentando-se ainda que não ofereceu nenhum risco a societade. Excelente aula. Parabens. Nauro Osorio Marques continuar lendo

Olá, Nauro.

Fico feliz que a informação tenha sido útil para você e te incentivo a conferir mais artigos nesse sentido.

Abraço. continuar lendo