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21 de Outubro de 2019

Saiba a importância de fazer o comunicado de venda do veículo

Nesse artigo você aprenderá sobre o porquê de fazer o comunicado de venda

Guilherme Jacobi, Advogado
Publicado por Guilherme Jacobi
há 3 meses


Um dos principais fatores de processos existentes no direito de trânsito, seja recurso administrativo de trânsito ou até judicialmente, diz respeito a transferência de propriedade do veículo.

Quando o veículo é vendido para outra pessoa é necessário comunicar o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) que um negócio jurídico foi feito.

Agora, você sabe de quem é a responsabilidade de comunicar o DETRAN?

Conforme diversos julgados nesse sentido, a responsabilidade dessa comunicação da venda do veículo efetuada é do comprador.

De qualquer forma, sendo você o vendedor de um veículo, aconselho fazer o comunicado de venda sem esperar a boa vontade do comprador para ter absoluta certeza de que não terá nenhum problema no futuro e evitar dores de cabeça futuramente.

Com isso, não aguardando o cumprimento dessa obrigação por parte do comprador e o vendedor comunicando o DETRAN, evitará um futuro processo administrativo por excesso de pontos ou outro que pretenda suspender a sua CNH por meses.

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2 Comentários

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Essa comunicação é muitas vezes negligenciada pelo vendedor, que pode acabar passando por problemas causados por condutas do comprador. continuar lendo

Aline, agradeço a sua contribuição!

Realmente, diariamente aparecem casos no qual o vendedor acaba sofrendo um processo administrativo por não ter levado em consideração a importância do comunicado de venda, acrescentando o mau uso do veículo pelo comprador e resultando no final uma baita dor de cabeça... continuar lendo