jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2019

Saiba a importância de fazer o comunicado de venda do veículo

Nesse artigo você aprenderá sobre o porquê de fazer o comunicado de venda

Guilherme Jacobi, Advogado
Publicado por Guilherme Jacobi
mês passado


Um dos principais fatores de processos existentes no direito de trânsito, seja recurso administrativo de trânsito ou até judicialmente, diz respeito a transferência de propriedade do veículo.

Quando o veículo é vendido para outra pessoa é necessário comunicar o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) que um negócio jurídico foi feito.

Agora, você sabe de quem é a responsabilidade de comunicar o DETRAN?

Conforme diversos julgados nesse sentido, a responsabilidade dessa comunicação da venda do veículo efetuada é do comprador.

De qualquer forma, sendo você o vendedor de um veículo, aconselho fazer o comunicado de venda sem esperar a boa vontade do comprador para ter absoluta certeza de que não terá nenhum problema no futuro e evitar dores de cabeça futuramente.

Com isso, não aguardando o cumprimento dessa obrigação por parte do comprador e o vendedor comunicando o DETRAN, evitará um futuro processo administrativo por excesso de pontos ou outro que pretenda suspender a sua CNH por meses.

-----

Gostou do conteúdo desse artigo e queira escrever alguma consideração sua? Então deixe o seu comentário abaixo, pois é muito importante para mim!

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Essa comunicação é muitas vezes negligenciada pelo vendedor, que pode acabar passando por problemas causados por condutas do comprador. continuar lendo

Aline, agradeço a sua contribuição!

Realmente, diariamente aparecem casos no qual o vendedor acaba sofrendo um processo administrativo por não ter levado em consideração a importância do comunicado de venda, acrescentando o mau uso do veículo pelo comprador e resultando no final uma baita dor de cabeça... continuar lendo