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20 de Setembro de 2019

Quais as consequências de não transferir o veículo no prazo de 30 dias?

Veja como vender o seu veículo sem ter dor de cabeça

Guilherme Jacobi, Advogado
Publicado por Guilherme Jacobi
há 5 meses

Você sabia que se vender o seu veículo que não comunicar essa venda no DETRAN dentro de 30 dias, poderá sofrer diversas consequências?

Uma dos problemas mais comum que aparecem no meu escritório, é o cliente que vendeu o seu veículo, mas não comunicou o DETRAN e, por conta disso, está recebendo diversas pontos das multas na sua Carteira de Motorista (CNH) e cobranças de IPVA ou taxas.

Quais as consequências mais comuns?

Algumas delas são:

a) suspensão da CNH por excesso de pontos;

b) cassação da CNH;

c) cobranças de débitos do veículo entre outros.

Como posso resolver essa situação?

Para não ser surpreendido com essa situação, é importante fazer o comunidade da venda dentro dos 30 dias, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro e, se no meio tempo o comprador levou alguma multa, os pontos irão automaticamente para ele desde a data da venda.

Dependendo da sua região, poderá ser feita através da internet ou indo pessoalmente no setor de veículos do DETRAN.

E se o veículo já foi vendido há anos e não possuo qualquer prova da venda?

Nesse caso, se estiver impossibilitado de comunicar a venda, seja por não possuir os documentos ou pela venda ter acontecido há anos, será necessário procurar um advogado especialista na área para resolver judicialmente a situação, declarando que você não é mais o proprietário do veículo e que as mulas devem sair da sua CNH.

Portanto, se resolver vender o seu veículo, faça imediatamente a comunicação da venda junto ao DETRAN para evitar problemas posteriores!

Encontrou as informações de que precisava? Gostou desse artigo? Ainda tem alguma dúvida? Deixe o seu comentário, sua opinião é importante para mim!

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2 Comentários

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Ótima explicação Dr!
Guardarei o seu contato para futuramente contratar os seus serviços.
Abraços continuar lendo

Fico muito feliz que a informação tenha te ajudado, William!

Obrigado. continuar lendo