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20 de Setembro de 2019

Passo a passo do processo de multa de trânsito

Advogado de trânsito em Joinville, Santa Catarina

Guilherme Jacobi, Advogado
Publicado por Guilherme Jacobi
há 5 meses

Antes de iniciarmos, é necessário compreender o que seria uma infração de trânsito que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), seria quando o motorista não respeita uma regra contida na própria legislação de trânsito, por exemplo: não utilizar o cinto de segurança enquanto dirige.

Dessa maneira, possibilitando ao órgão de trânsito aplicar medidas punitivas.

Levando isso em conta, o processo de multa de trânsito iniciará com essa infração de trânsito cometida pelo motorista que não usou o cinto de segurança.

Com o cometimento da multa, o órgão de trânsito, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá um prazo de 30 dias para enviar uma notificação ao motorista infrator, informando o prazo mínimo de 15 dias para apresentar uma defesa da multa.

No caso de o motorista ter apresentado uma defesa técnica através de um advogado especialista na área, conseguindo o deferimento, então a multa será anulada.

Agora, no caso de o motorista ter uma defesa sem conhecimento algum do que escreveu e o órgão indeferir a defesa, ou seja, negar, então o processo da multa continuará normalmente, podendo resultar na suspensão ou cassação da CNH, dependendo do caso.

Portanto, é necessário verificar se você recebeu a notificação em casa e qual o prazo para recorrer. Nessa situação, em função da gravidade que as infrações podem acarretar, é aconselhável buscar um profissional que trabalhe com defesas e recursos de trânsito.

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