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20 de Setembro de 2019

Saiba as consequências de entregar o veículo para alguém embriagado

Advogado de Trânsito em Joinville, Santa Catarina

Guilherme Jacobi, Advogado
Publicado por Guilherme Jacobi
há 6 meses

O Código de Trânsito Brasileiro pune quem dirigir sob a influência de álcool.

E o proprietário que entrega o veículo para alguém que acabou de beber de várias latinhas de cerveja? Poderá responder administrativamente:

Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Nesse caso o proprietário entregou ou confiou a direção do veículo a condutor sem condições de dirigir com segurança.

É crime?

Sim! Há a possibilidade de ocorrer crime de trânsito

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Qual a diferença entre CONFIAR e ENTREGAR?

"Confiar" seria quando o proprietário do veículo entrega a chave do veículo sem estar junto. Por outro lado, "entregar" é quando o proprietário está junto, por exemplo: no banco do carona, no momento da abordagem.

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1 Comentário

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se eu for condenado no crime 310 ctb terei minha cnh suspenssa ou cassada? continuar lendo